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Camila Carneiro
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (11)
Camila Carneiro
Notícia ·
há 5 anos
DECISÃO TRF 1ª Região: Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade.
Por não haver amparo legal, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a prorrogação do benefício de pensão por morte a uma estudante universitária maior...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 6 anos
DECISÃO TRF 1: Critérios de correção da banca examinadora de concurso público não podem ser revistos pelo Poder Judiciário
Em julgamento de apelação interposta por um candidato em processo movido contra a União, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 6 anos
Reforma Trabalhista não se aplica a processos em curso, decide juíza de Santo Amaro - Bahia
Em um processo movido por uma trabalhadora contratada para exercer a função de serviços gerais contra o município de Saubara (BA), a juíza auxiliar da Vara do Trabalho de Santo Amaro, Luziane Silva...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
Decisão CNJ: Conselho Nacional de Justiça determina exoneração de servidores não concursados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na manhã de hoje (17/10/2017), em decisão proferida em 11/10/2017, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exonerasse 248 (duzentos e quarenta e...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
Terceirização não pode ser aplicada à Administração Pública diz Plenária em encontro realizado pela ANAMATRA.
Em encontro realizado na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foram fixadas teses sobre a Lei nº. 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) O evento foi promovido pela Associação Nacional...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
STF: Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus...
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Camila Carneiro
Artigo ·
há 7 anos
É o começo do fim ou é o fim? O impacto da Lei de Terceirização nos concursos públicos e processos seletivos REDA
A Lei n°. 13.429 de 31 de março de 2017 , a Lei de Terceirização é responsável hoje por promover alterações significativas na Lei n°. 6.019/74 (Lei de Contratos Temporários) e nas relações de...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
TRT5: Estado da Bahia é condenado a reintegrar empregada afastada para tratamento médico
"A 33ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de uma técnica de laboratório, bem como o restabelecimento de seu plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais no valor...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
DECISÃO Concurso Público: STF nega seguimento à Reclamação da ECT que questionava prorrogação do prazo de vigência do Concurso dos Correios de 2011
Em decisão monocrática da Ministra Rosa Weber a Rcl. 26.186/DF proposta pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT O o qual questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...
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Camila Carneiro
Notícia ·
há 7 anos
DECISÃO: Dispositivo de medida provisória não convertida em lei perde sua eficácia desde a origem
Em mandado de segurança impetrado por uma empresa de transporte de valores — com o objetivo de assegurar direito da instituição empresarial de não recolher a contribuição social sobre verbas...
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